João Domingos Gomes dos Santos
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Por João Domingos Gomes dos Santos

O País passa por transformações profundas e que estão se processando em um ritmo muito acelerado. Acreditamos que a rigor toda mudança e renovação sejam salutares, mas há situações que ao invés de fazer avançar promovem retrocessos sensíveis para toda a nação, o que é por demais negativo em todos os sentidos. Esses últimos dias foram paradigmáticos para a classe trabalhadora como um todo por conta do desenrolar dos fatos envolvendo a Reforma da Previdência que está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016).

A classe trabalhadora conseguiu uma retumbante vitória com a aprovação de uma medida de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a previdência social. Isso será fundamental para tornar claro os desvios, as sonegações, as mentiras, as renúncias fiscais, enfim, todos os malefícios que tornam a previdência no Brasil objeto de tantas especulações. Isso foi crucial por vários motivos, a começar da demonstração inequívoca de que o governo começa a ter desintegrado seu leque de apoio no Senado Federal. Um pedido de CPI como esse há um mês não passava de 18 assinaturas favoráveis e precisava de 27 para ser aprovado, no final teve a concordância de 58 senadores, sendo que a maioria da base do governo. Outra comprovação de que os ventos mudaram de direção foi que horas após a medida ser apresentada o presidente do Senado leu a matéria em Plenário, abriu a CPI e pediu aos partidos políticos a indicação de representantes para sua instalação.

Isso significa que o próprio Senado está lançando um alerta para a sociedade brasileira dizendo que há algo errado com a previdência e que é preciso ser esclarecido com máxima urgência. Isso é motivo de regozijo para a classe trabalhadora e para toda a população brasileira. Cada um que participou dessa luta tem a certeza de que vale a pena resistir, vale a pena lutar. O outro motivo, não menos importante, foi o governo do presidente Temer anunciar que vai retirar de seu projeto de reforma da previdência os servidores dos Estados e Municípios. Foram várias as manifestações: entusiasmo, alívio e até de afrouxamento das forças que cerravam fileira contra essa ameaça de sacrificar ainda mais a sofrida classe trabalhadora. Além da preocupação sobre o que irá ocorrer daqui pra frente temos a responsabilidade de tentarmos enxergar o que está por trás dessa medida. 

“Nós, do movimento sindical temos a obrigação conceitual de cerrarmos fileiras junto com os todos trabalhadores por preceito de defendermos a solidariedade de classe, mas se isso não for motivo suficiente devemos participar com redobrado esforço pelo preventivo instinto de sobrevivência, porque o governo não propõe nada que seja benéfico para nós, ao contrário somente o que nos prejudica e sacrifica ainda mais”

Sob o manto de respeitar o pacto federativo e não mexer com os Estados e Municípios, na verdade o que o governo federal fez foi armar um golpe para nós trabalhadores brasileiros.
Essa mudança de atitude significa uma armadilha muito maléfica porque se hoje estamos cerrando fileiras contra essa reforma os trabalhadores do setor público das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – junto com os trabalhadores do setor privado em geral e junto também com a sociedade brasileira e mesmo assim encontramos tanta dificuldade em barrar o projeto do governo, o que será então em um outro ambiente com as forças divididas. Cada estado, cada município terá de lutar sozinho para barrar as maldades que certamente virão. Os governadores e prefeitos estarão livres até para piorar o que hoje está no projeto do governo federal, esse que é vigiado por toda a sociedade de modo geral. 

Portanto, o alerta que fazemos é que não podemos morder essa isca porque há um anzol muito nefasto e venenoso atrás dela. Ao contrário, vamos aumentar a mobilização, dar maior dimensão a essa luta e sobretudo para os servidores públicos federais é imperioso estarmos certos de que o governo tenta nos apartar dos estados e municípios. Há um ensinamento popular, principalmente na roça que diz com muita sabedoria que “gado separado é comida de onça”, ou seja, divididos seremos tragados pela nefasta tentativa do governo. Precisamos nos engajar ainda com mais força contra a reforma que o governo pretende nos impor. Nós, do movimento sindical temos a obrigação conceitual de cerrarmos fileiras junto com os todos trabalhadores por preceito de defendermos a solidariedade de classe, mas se isso não for motivo suficiente devemos participar com redobrado esforço pelo preventivo instinto de sobrevivência, porque o governo não propõe nada que seja benéfico para nós, ao contrário somente o que nos prejudica e sacrifica ainda mais.

Vejo claramente essa tentativa do governo de dividir a grande massa de trabalhadores e da sociedade que há anos não se mobilizava assim em confluência de ideias e de uma causa. Para justificar a necessidade de participação de servidores públicos de estados e municípios há um dado de fundamental importância: o Brasil tem hoje 27 estados e cerca de 5.500 municípios, desse conjunto existem apenas pouco mais de 2.100 regimes próprios de previdência. Somente esses estados e municípios estarão fora do conceito apresentado pelo presidente Temer. Assim, a imensa maioria, cerca de 80% de estados e municípios estarão incluídos no Regime Geral de Previdência, portanto serão atingidos em cheio com essa reforma.

Esperamos que tenham a clareza do perigo que isso representa e do quanto nossa responsabilidade é aumentada com a necessidade de mobilização e esclarecimento de todos os envolvidos com o movimento que é de toda a sociedade. Mais, luta, mais mobilização, mais amplitude da luta contra a reforma da previdência.

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