Cifarma Farmacêutica teve bens bloqueados pela Justiça para pagamento de débitos do ICMS. Sefaz quer agora a sede da empresa, na BR 153 avaliada em R$ 34 milhões

Por Hélmiton Prateado

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Eduardo Tavares dos Reis, determinou a penhora e arresto de bens do empresário Marinho Braga e da empresa Cifarma Científica Farmacêutica para garantir o pagamento de ICMS em valores que superam a casa dos R$ 300 milhões. Foram cumpridos os mandados em três fazendas de Marinho Braga nos municípios de Palmeiras, Anicuns e Nazário. Somente nos confinamentos foram arrestadas 8.800 cabeças de gado e outros semoventes do sócio de empresa em ação de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A procuradora-Chefe da Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria Tributária, Maria Rita Vasconcelos, explica que, durante o processo, foi feito o levantamento do patrimônio do sócio de empresa que pudesse garantir o pagamento da dívida. Para cumprimento do mandado de penhora foi formada equipe com servidores do TJ, PGE, Sefaz e Agrodefesa. Entre eles, estavam os procuradores Verônica Issi, Marcílio Ferreira e Raimundo Diniz e, pela superintendência da Receita, o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, Paulo Aguiar, além de membros do Tribunal de Justiça e da Agrodefesa.

Agentes da Refaz e da PGE cuidaram do arresto de 8.800 bois do empresário Marinho Braga (Cifarma). Valor dos bois no confinamento é estimado em R$ 12,5 milhões

De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior o caso vem se arrastando desde 2013 quando a Procuradoria Tributária ajuizou execução fiscal em face da empresa com o objetivo de receber créditos fiscais que à época do ajuizamento ultrapassavam o valor de 40 milhões de reais.

Justiça decretou arresto de 8.800 cabeças de gado em fazendas do empresário Marinho Braga, proprietário da indústria farmacêutica Cifarma. Sefaz quer garantir pagamento de débitos de ICMS que ultrapassam R$ 300 milhões. Empresário ainda tem aviões, helicópteros e carros de luxo como uma Lamborghini

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou uma pesquisa patrimonial para garantir o pagamento da dívida e identificou a existência de um rebanho de aproximadamente 8.800 cabeças de gado, o que foi confirmado em diligência realizada junto à Agrodefesa. Os animais estavam em quatro fazendas distintas, situadas nos municípios de Anicuns, Palmeiras de Goiás e Nazário.

“A penhora cumprida nesse processo representa um importante passo no resgate de um crédito tributário de alto valor do Estado de Goiás, especialmente num momento em que o erário estadual precisa obter recursos diante da crise econômica que atinge todo o país. Além disso, deixa clara a importância da atuação estratégia da Procuradoria do Estado, através da Procuradoria Tributária que, nesse caso, agiu de forma articulada com a Secretaria da Fazenda e a Agrodefesa para cumprir, no mesmo dia, quatro mandados de penhora em diferentes imóveis rurais localizados em três comarcas diversas”, afirmou o Procurador do Estado, Raimundo Nonato Diniz.

A PGE pediu também a penhora da sede da Cifarma, um terreno colossal às margens da BR 153, perto da Ceasa em área muito nobre. A sede é orçada em R$ 34 milhões e os bois arrestados foram avaliados em R$ 12 milhões. “Não vamos dar trégua para sonegadores que se julgam acima da lei”, garantiu um procurador que acompanhou o cumprimento dos mandados.

O empresário Marinho Braga é proprietário de aviões, um helicóptero e automóveis esportivos como Lamborghini e Mercedes. “Ostentar com dinheiro da sonegação é fácil”, comentou um auditor fiscal, complementando que “difícil é cumprir suas obrigações como todo empresário de bem e que tem responsabilidade com seu estado”.

A Cifarma e outra empresa de Marinho Braga, a Mabra, estão com os benefícios fiscais suspensos porque não conseguem mais apresentar Certidão Negativa de Débiro (CND) para usufruírem dessa benesse do Estado.

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