João Domingos Gomes dos Santos, da NCSTÇ "Só a unificação dos esforços pode salvar a sociedade dessa reforma nefasta"
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Por Hélmiton Prateado

O coro dos descontentes com a proposta do Governo Federal de mudar as regras da Previdência Social aumentou de tamanho e intensidade, ao ganhar a adesão de integrantes da magistratura e do Ministério Público contidas em notas oficiais das entidades nacionais que congregam essas duas categorias. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiram notas e pareceres técnicos que classificam a reforma proposta como contendo “diversas inconstitucionalidades, inconsistências e impropriedades”, além de sugerir de forma elegante que o governo mente nas afirmações que embasam a medida legal enviada ao Congreso. 

Os técnicos realizados por técnicos das diversas associações que congregam magistrados e membros do MP afirmam expressamente que os dados apresentados pelo governo para o suposto déficit da Previdência Social são irreais e são facilmente confrontados com os números que constam da própria contabilidade oficial. Quando o governo e seus líderes no Congresso afirmam que o déficit é da ordem da espantosa cifra de R$ 68 bilhões essa assertiva embute a consideração de que “todos os servidores da União com possibilidade virtual de aposentar desde o início de 2016 já o fizeram – fato que não ocorreu e nem ocorreria”.

Adiante os estudos afirmam haver uma desproporcionalidade gritante entre a sugestão dada pelo governo e a realidade. “Em 20 anos, o número de servidores federais aposentados aumentou em apenas 3,66%, enquanto o aumento populacional, no período, foi de 32,77%. Portanto, a projeção do déficit atuarial do RPPS parte de número inflado em 75,55% e não traz nenhuma confiabilidade a prognoses pessimistas do RPPS a longo prazo”.

A nota oficial da AMB e Conamp lembra que esta é a terceira reforma previdenciária proposta pelo governo nos últimos 20 anos, mas que desta vez a medida veio “mais ampla e com a potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no serviço público, inclusive os de caráter estratégico para o funcionamento do Estado brasileiro”.

 

“Em 20 anos, o número de servidores federais aposentados aumentou em apenas 3,66%, enquanto o aumento populacional, no período, foi de 32,77%. Portanto, a projeção do déficit atuarial do RPPS parte de número inflado em 75,55% e não traz nenhuma confiabilidade a prognoses pessimistas do RPPS a longo prazo”

 

O problema aumenta de proporção com o fato do governo ter deixado de ouvir as entidades da sociedade civil e da proposta apresentar “diversas inconstitucionalidades , inconsistências e impropriedades da PEC, nas perspectivas política e socioeconômica, o que se espera seja propiciado imediatamente”.

As afirmações que o governo tem divulgado massivamente também foram confrontadas por quem entende do assunto. Juízes, promotores e procuradores derrubam as assertivas dos técnicos do governo mostrando que o suposto déficit previdenciário tem sido inflado artificialmente e que eles deixam de considerar “as receitas constitucionalmente obrigatórias e vinculadas ao Sistema Nacional de Seguridade Social, como as contribuições do PIS/PASEP, a CSLL, a COFINS e as decorrentes de concursos de prognósticos, o que tornaria a conta final superavitária, como demonstram diversos estudos”.

Ao final eles conclamam a sociedade civil e a população brasileira para se mobilizarem contra os retrocessos contidos na PEC 287/2016.

Unificação

João Domingos Gomes dos Santos, da NCSTÇ “Só a unificação dos esforços pode salvar a sociedade dessa reforma nefasta”

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, somente com a união de toda a sociedade e entidades representativas será possível conter os efeitos altamente nefastos que a proposta de reforma previdenciária poderá provocar. João Domingos é diretor-financeiro nacional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), entidade que participa também da mobilização contra a reforma.

“A CSPB e a Nova Central apoiarão toda e qualquer manifestação que vise impedir o desmonte da Previdência Social. Agiremos em todas as frentes que visem preservar o programa de maior impacto social do nosso país.  A partir da PEC substitutiva que ajudamos a construir, estou convencido de que superamos os requisitos técnicos e os pilares que estão sendo elencados como justificativa para implementar uma suposta reforma que, na prática, visa aniquilar nosso sistema previdenciário e implodir as aposentadorias de milhões de trabalhadores. Temos a fórmula que atende às questões centrais daquilo que, de fato, necessita de ajustes. Superadas essas questões, qualquer alteração fora desses parâmetros técnicos que preservam o papel social da previdência, será encarado como uma submissão a interesses financeiros inconfessáveis. Os inimigos da previdência, podem anotar, pagarão muito caro caso tenham a ousadia de aniquilar a Previdência Social brasileira”,  reforçou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

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