Advogado Djalma Rezende e o avião Piaggio Avantti II: Algar recebeu por venda e informou para a Receita Federal que era um leasing operacional

Por Hélmiton Prateado

A Delegacia da Receita Federal em Goiás apreendeu em outubro do ano passado a aeronave Piaggio, modelo P180 Avanti II, comprada pelo advogado goiano Djalma Rezende e entregue em uma grande festa em 2012. A fundamentação dos fiscais da Receita é que o avião de luxo é objeto de uma investigação que apura sonegação e descaminho na negociação feita pela empresa representante da marca no Brasil e a empresa SFG Aircraft Inc em uma operação de arrendamento operacional sem opção de compra futuraAS.
O avião é descrito como sendo um turboélice de luxo, com design requintado e feito pela mesma marca que fornece para a Ferrari e que fez parte do rol de mimos que Djalma Rezende exibiu em seu casamento suntuoso. O auto de apreensão exibido pela Receita Federal descreve com minúcias a operação considerada suspeita e que redundou em tornar a aeronave interditada para uso regular, deixar Djalma Rezende como fiel depositário e já fazer alusão ao processo de perdimento (apreensão definitiva) para ressarcir o Erário dos tributos sonegados.
Djalma Rezende comprou o Piaggio Avanti II junto à Algar Aviation, grupo poderoso sediado em Uberlândia (MG) e que leva as iniciais de seu fundador, Alexandrino Garcia. O renomado advogado goiano frequentou colunas sociais do país inteiro mostrando que escolhera o interior decorado com detalhes dourados junto ao designer da indústria e que escolhera até o prefixo da aeronave. Comprou, pagou grande parte da entrada e ficou pagando as parcelas mensais. Só não contava que ao invés de ter sido um operação de compra e venda normal que a Algar fez de fato foi um leasing operacional, ou arrendamento.

Avião Piaggio Avantti II foi o destaque no casamento de Djalma Rezende

Há uma ação de mandado de segurança tramitando na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiânia com documentos interessantíssimos que ajudam a elucidar o fato, inclusive com algumas confissões feitas por executivos da Algar de que o “imblóglio” fora criado por eles mesmos, cabendo-lhes encontrar uma solução.
Na contestação ao Mandado de Segurança impetrado pela Algar a Receita Federal contesta frontalmente as alegações mostrando de modo enfático que a empresa fez um subarrendamento para Djalma Rezende ao contrário da operação mercantil de venda, como se acreditava até então. Os técnicos e advogados da Receita não pouparam comentários desairosos sobre o procedimento da Algar e da empresa SFG. Através de um expediente chamado Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA) a Receita deu início à investigação e decretou a retenção do avião.
No auto os auditores-fiscais relataram que a aeronave VIP, de marca associada à marca Ferrari, fabricação italiana que teve seu ingresso no Brasil após passar pelos Estados Unidos por solicitação da representante Algar, com sede em Uberlândia. A Receita juntou o pedido feito pela Algar em novembro de 2012 para que a aeronave desse ingresso no Brasil “sob a forma de Arrendamento Operacional, simples aluguel”. Acontece que esse procedimento de arrendamento elide a incidência de vários tributos e que percentualmente sobre um bem com valor na época de mais de US$ 10 milhões (dez milhões de dólares americanos) seria uma boa soma em impostos.

Algar não revelou que avião tinha sido vendido

“A Algar ingressou na Receita Federal com um pedido de redução de 50% (cinquenta por cento) do valor devido de IPI sob justificativa de que o beneficiário do regime seria ela própria na condição de empresa de táxi-aéreo homologada pela ANAC, que operaria a aeronave ela própria”, narraram os auditores-fiscais. Acreditando na boa fé de uma empresa consolidada e boa reputação a Receita autorizou o regime e o pagamento dos tributos com a redução.

Acontece que a Receita foi investigar e descobriu que a Algar não agiu como prestadora de serviços de táxi-aéreo, “mas como comerciante”, posto que à época era confessadamente distribuidora exclusiva da marca Piaggio Aero no Brasil. Daí pra frente o tratamento da Receita mudou completamente e os predicados destinados à Algar e à negociação azedaram de vez.
Burla
A explanação de motivos dos auditores é um libelo contra a Algar e sua negociação. “Há múltiplas provas do animus dolandi da Algar no desiderato de iludir a fiscalização aduaneira para ocultar a venda de um Piaggio Aero no Brasil, burlando a importação que deveria ter sido realizada no regime comum, tudo isso para auferir diversos ganhos (alguns indevidos)”, consta dos autos na Justiça Federal. Com o agravante de que a Algar Aviation “não apresentou os registros contábeis destas transações à fiscalização”.
Em diversos momentos nos registros oficiais a Algar alegou que a aeronave era pra operação própria, o que pacificaria a versão de leasing operacional. Acontece que o avião de luxo nunca foi incorporado à frota da Algar e utilizada para “transporte aéreo de terceiros”. Além disso durante todo o processo de negociação da Algar com Djalma Rezende em nenhum momento é citado subarrendamento ou que a empresa estivesse trazendo a aeronave para leasing operacional no Brasil. Nem mesmo os pagamentos de parcelas feitos por Djalma Rezende para a Algar foram declarados por essa para a Receita e continou a fazer isso em juízo.

Receita Federal acusa Algar de burlar sistema tributário
Consultor da Algar conclui por “caráter fraudulento” em operação

Um fato relevante descrito pelos auditores-fiscais e que comprova ter havido má-fé na transação é o fato da Algar ter contratado em setembro de 2012, pouco antes de entregar o avião para Djalma Rezende, de ter contratado uma apólice de seguro para o Piaggio Avanti II e informar que Djalma Rezende seria o operador para uso privado (TPP), ou Transporte não Remunerado de Pessoas, e não na modalidade do seguro obrigatório brasileiro (RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo).
Essa teia de informações desvirtuadas prestadas pela Algar para a Receita e outras autoridades de registro aéreo no Brasil patenteou o que os auditores classificaram como “falsas declarações”, “falaciosa afirmação”, “omissão dolosa”. Foi o bastante para que o juiz negasse a segurança de devolver a aeronave para uso. Além disso a Algar enviou para Djalma Rezende um parecer jurídico em que consultor pago por ela mesma reitera se tratar de “caráter fraudulento” a negociação e indica que o destino será mesmo o perdimento do bem.
A Receita Federal estima que a sonegação tenha causado um prejuízo de mais de R$ 9 milhões de evasão, sem falar na concorrência desleal com importadores de aeronaves e com fabricante nacional, como a Embraer.
Confissão
Uma fonte da Justiça Federal informou que uma documentação juntada aos autos dá conta de que Luiz Alberto Garcia, diretor-presidente do Grupo Algar, confessou em reunião com provas juntadas no processo que eles mesmos haviam “criado o imbróglio” e que Djalma (Rezende ) não teria nada a ver com a causa. Em determinada parte o executivo mineiro admitiu que o avião fora “vendido” para Djalma e que caberia a eles dar solução para o problema.
Procurado pela reportagem o advogado Djalma Rezende disse que não iria se pronunciar. A empresa de igual modo preferiu não se manifestar para a imprensa.

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