Lixo infectante será responsabilidade de cada gerador em recolher e transportar para destinação final
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Por Hélmiton Prateado

Seguindo tendência nacional de racionamento de custos operacionais de serviços a Prefeitura Municipal de Anápolis vai mudar a forma de recolhimento de resíduos infectantes dos geradores na cidade. A partir do dia 1º de dezembro a Prefeitura não mais fará o recolhimento de resíduos sólidos de saúde produzidos por hospitais, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas, drogarias e outros estabelecimentos que desenvolvem atividades similares. A medida – que atende à determinação do Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça – vai resultar em uma economia de R$ 700 mil ao ano aos cofres do município. A promotora Sandra Mara Garbelini explica que esta é uma definição estabelecida em legislações de âmbito federal, estadual e municipal, pensando na no bem-estar coletivo do ponto de vista de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Segundo a promotora, responsável pela área de meio ambiente e urbanismo, a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos, sejam de qualquer natureza, é um assunto novo no Brasil. Em Goiás, afirma Sandra Mara, apenas cinco cidades – entre elas Anápolis – possuem aterro sanitário. “Todos os outros municípios goianos ainda operam lixões”, completa. A promotora explica que, com a mudança, em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Art. 221 da Lei Orgânica do Município, os estabelecimentos de saúde e afins têm que contratar uma empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos infectantes.
O coordenador de Vigilância e Controle à Saúde do município, Júlio César Spíndola, explica que, hoje, todo o lixo infectante e perfuro-cortante é feito pela Prefeitura e é depositado em valas sépticas no aterro sanitário. Segundo Júlio César, cabe à Prefeitura realizar a fiscalização dos serviços, o que deve ser feito de forma rigorosa, considerando que resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes – ataduras, luvas cirúrgicas, instrumentais cirúrgicos, agulhas, culturas, cateteres e outros tipos de artigos – são fontes de contaminação capazes de causar doenças e comprometer o meio ambiente e a saúde pública.
A coleta atualmente é feita por duas equipes em dois caminhões e são recolhidos, em média, 38 toneladas de resíduos por mês. E, embora, a determinação de transferir a gestão desses materiais para seus próprios geradores esteja relacionada aos cuidados com o meio ambiente e com a saúde coletiva, a medida também traz economia para o município, afirma o secretário de Meio Ambiente, Daniel Fortes. “Por ano, a Prefeitura vai deixar de gastar R$ 700 mil não realizando esse tipo de serviço”, afirma.

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