Cervejarias vão ter de dizer expressamente nos rótulos quais são os "cereais não malteados"
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Por Hélmiton Prateado

A Justiça Federal determinou que as cervejarias Brasil Kirin, Ambev S/A, Cervejaria Petrópolis e Kaiser indiquem com clareza no rótulo de suas cervejas quais são os cereais e matérias-primas que compõem suas bebidas. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás e tem efeito para todo o território nacional.
Na sentença do juiz Juliano Taveira Bernardes fica clara a determinação da “obrigação de fazer” para que as indústrias substituam no rótulo das suas das cervejas que fabricam e distribuem ou comercializam a “expressão genérica ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificaçäo do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro”. O Ministério da Agricultura também fica obrigado a fiscalizar os fabricantes e os rótulos das cervejas para conferir o cumprimento da decisão.
Na ação movida pelo MPF a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães de Melo Oliveira frisou que em inquérito civil pública instaurado em Goiás ficou claro que a legislação permite “na fabricação de cerveja, a substituição do malte de cevada por outros adjuntos cervejeiros (cevada cervejeira ou demais cereais aptos ao consumo humano malteados ou não-malteados), na proporção máxima de 45% do extrato primitivo”, mas que isso precisa ficar claro para o consumidor.
“Os fabricantes de cerveja utilizam, na maior parte das marcas de cerveja comercializadas no país, a expressão genérica “cereais não-malteados” para designarem os ingredientes que podem constituir até 45% da composição da cerveja. Sob essa expressão podem ser empregados quaisquer cereais aptos ao consumo humano, especialmente: milho, trigo, arroz e aveia”, comentou na ação a procuradora da República. E completou dizendo que isso “é capaz de suscitar no consumidor dúvida quanto a real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado de consumo brasileiro” e que é direito do consumidor tem clareza do que está consumindo, principalmente por que está em uma posição de “vulnerabilidade técnica”.

Consumidores de cerveja ficam em situação de “vulnerabilidade técnica”

O magistrado anotou que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor essa ação com eficácia nacional porque age “na tutela dos interesses difusos e coletivos”. A omissão dos rótulos quanto especificar do que se tratam esses tais “cereais não malteados” implica em evidente falta de “clareza, pretensão, ostensividade” e que isso contraria a legislação de proteção ao consumidor. “É que mesmo um consumidor supostamente versado em produção de bebidas, embora lhe fosse possível saber que por “cereais não malteados” se deva entender qualquer outro cereal apto ao consumo humano que não a cevada (da qual se extrai o malte), essa dissociação conceitual ainda é insuficiente. Aquele consumidor não teria a clareza, ante a falta de precisão da rotulagem, sobre qual/quais é/são o(s) outro(s) cereal/cereais (além da cevada) que fazem parte do conjunto de ingredientes que entram na composição da bebida. Seria arroz, seria milho, ou seria aveia, soja ou sorgo?”, indagou o magistrado.
Fórmula
A sommelier cervejeira Ingrid Felisberto Cândido é uma das mais exigentes juízas que avaliam a qualidade de cervejas industriais, artesanais e alternativas. Formada em gastronomia pela PUC de Goiás ela atualmente é degustadora/avaliadora de uma cervejaria artesanal bem conceituada em Juiz de Fora, a Antuérpia. Ela explica que o fato das cervejarias de massa se valerem do artifício de grãos não malteados com o milho para aumentar a produção não é, em si, grande problema, mas que o problema maior é o fato desse milho ser quase que totalmente transgênico.

Sommelier cervejeira Ingrid Felisberto diz que o pior é uso de milho transgênico

“No Brasil o maior consumo de cerveja são as de massa, com marcas bem conhecidas e difundidas. São classificadas popularmente como Pilsen, mas de acordo com o BJCP – Programa de Certificação do Juiz de Cerveja (Beer Judge Certification Program) ela são consideradas American Lager, um estilo bem refrescante, e conhecidas por receberem adição de milho e arroz”, pondera. Se estão errados em adicionar esses cereais não malteados, indaga a especialista, e a resposta é pronta: “De maneira nenhuma, elas seguem um estilo onde permite a utilização deles”.
As cervejas brasileiras que usam o milho como base para a fermentação e produção do álcool se valem de grãos mutantes, porque o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de milho transgênico. Cerca de 90% do que entra nas garrafas é transgênico. Em 2013 um trabalho de cientistas paulistas e gaúchos mostrou o quanto a cerveja brasileira é adulterada com milho transgênico.
Essa mudança é considerada “sacrilégio” por tradicionais fabricantes de cerveja das melhores cepas como alemães e belgas. Há, na Alemanha, desde 1516 uma norma específica para a produção de cerveja, chamada Lei da Pureza da Cerveja, editada pelo Duque Guilherme IV da Baviera. Para produzir cerveja, segundo a tradição germânica só são aceitos três ingredientes: água, malte de cevada e lúpulo. Esse último integrante da santíssima trindade cervejeira é uma pequenina flor que cresce no frio europeu e confere amargor à cerveja, além de conservá-la.
A cerveja surgiu por volta do ano 6.000 antes de Cristo, portanto muito antes da escrita e da roda, o que confere a ela um status de sobrevivente milenar. Fermentada por um fungo chamado Saccharomyces cerevisiae, também usado na fermentação de pães, ela é comumente chamada de “pão líquido” e consumida como fonte de carboidrato.
A ação civil pública pode ser conferida no endereço: http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2052-acp-cervejarias
A sentença da Justiça Federal pode ser lida no endereço: http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2222_sentenca.pdf

 

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