Deputados da CPI das Universidades ouviram novos depoimentos de investigados e vítimas

Por Hélmiton Prateado

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga cursos superiores em Goiás tiveram mais uma rodada de depoimentos nessa quarta-feira, 16. Presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB) a CPI visa apurar denúncias de abusos cometidos por instituições que exploram a boa fé de pessoas em todo o estado ministrando cursos sem a devida autorização do MEC e até praticando crimes contra o consumidor, como já asseverou o Procon-GO.
Nessa rodada os deputados Lívio Luciano (Podemos) e Jean Carlo (PSDB) também participaram com perguntas e requerimentos. Foram ouvidos representantes de três instituições: da Faculdade Itapuranga (FAI), Robson Isac Fonseca; do Instituto Lato Sensu (ILS), Heulter Robson Nogueira e Leonildo Marques; e da Atame Pós-Graduação, Pedro Leandro Jordão e Aneli Aparecida Jordão; todos convocados. Já na condição de convidado para depor, os parlamentares ouviram o licenciado em Educação Física, Eduardo Coelho Araújo.
Sobre as averiguações feitas na tarde de hoje, o relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, ressaltou que o objetivo é apurar os indícios, constatar o que há de errado e eliminar o que não tem evidência. “A Comissão tem que ser responsável para identificar as instituições que cometem irregularidades e reconhecer aquelas que não cometem erros. Estamos tendo esse cuidado de apurar todas as denúncias, pois nem tudo que chega procede. Nossa finalidade é trabalhar para que sejam banidas do Estado de Goiás as faculdades que não tenham legitimidade e competência para se estabelecer no ensino”, afirmou.
Após deliberar sobre a convocação de outros depoentes e comunicar convite a nomes que somarão às investigações, o deputado Talles Barreto convocou uma próxima oitiva para quarta-feira, 23, às 14h30, também no Auditório Costa Lima.
Depoimentos
O diretor-geral da Faculdade Itapuranga (FAI) afirmou que os cursos ministrados, sejam eles nas modalidades graduação, pós-graduação, extensão ou sequencial, estão devidamente autorizados e reconhecidos dentro dos critérios legais. Segundo Robson Fonseca, os equívocos que levaram à denúncia serão corrigidos, como a divulgação (em meio impresso e digital) de cursos que não têm autorização do Ministério da Educação (MEC) para serem oferecidos pela FAI. Ele lembrou que o governo federal induziu à criação de inúmeros cursos espalhados pelo país com a instituição do Financiamento Estudantil (Fies) e que em 2014, com o advento da crise, tudo isso foi sumariamente retirado, provocando a derrocada da grande maioria dos cursos instalados. “O Fies movimentava um volme de recursos da ordem de R$ 19 bilhões ao ano e isso deixou de existir de uma hora para outra”, ressaltou.
Os diretores geral e pedagógico do Instituto Lato Sensu, Heulter Nogueira e Leonildo Marques, sucessivamente, negaram o oferecimento de formação nas categorias graduação, pós-graduação e sequencial e afirmaram que são ofertados apenas cursos de capacitação. Os diretores do ILS também informaram que são feitas algumas parcerias técnico-operacionais com instituições pertencentes à rede Laureate Brasil. Eles se comprometeram em enviar à CPI, nos próximos dias, todos os documentos que comprovam os convênios.

Estudante Eduardo Coelho Araújo foi lesado por instituição que ministrou curso fajuto de bacharelado em Educação Física

Os diretores da Atame Pós-graduação informaram que a faculdade atua em Goiânia desde o ano de 2004, que durante todos estes anos de prestação de serviço nunca sofreram denúncia de nenhuma espécie e que, portanto, se consideraram surpresos com a convocação. Na ocasião, eles apresentaram à Comissão todos os documentos que comprovam um funcionamento regular, conforme legislação vigente.
Por sua vez, o licenciado em Educação Física, Eduardo Coelho, relatou crime cometido contra ele e vários outros colegas pelo Instituto Millennium de Educação e Cultura (Imec). Segundo ele, a instituição foi processada por não ter entregue os diplomas, perdeu na Justiça, mas a indenização ainda não foi paga a ninguém.

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