Silvana Nunes, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Goiás: "Polícia Militar usurpa funções da Polícia Civil"
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Por Hélmiton Prateado

A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia
Civil de Goiás, Silvana Nunes divulgou nos grupos de WhatsApp da categoria uma carta que provocou um grande alvoroço na Secretaria de Segurança Pública. Na mensagem ela acusa a Polícia Militar da prática de “usurpação de função” de forma reiterada, frisa que está havendo uma “invasão de atribuições” e adverte que isso “desvirtua totalmente o espírito de integração das forças policiais”.

A mensagem se tornou pública e provocou intenso debate entre os policiais militares que divulgaram uma “Nota de Repúdio” por parte dos oficiais da PM e endosso dos subtenentes e sargentos sobre o que os policiais civis estão reclamando. “É de causar perplexidade que uma delegada de polícia tenha uma visão tão restrita e não saiba pensar no bem estar da população, olhando apenas para seu mundo corporativo”, lamentou o presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida.

Tenente-coronel Alessandro Rocha: “Precisamos pensar na prestação de serviço para a sociedade e não em vaidades”

Depois de tanta celeuma e com os ânimos já exaltados a turma do “deixa disso” entrou em cena para tentar aplacar os ciúmes e chamar as “autoridades policiais” à razão, deixando de lado as vaidades pessoais e querelas de fundo corporativo para pensar na população que paga os salários de todos e fica sem um serviço decente de segurança pública. O pomo da discórdia é uma proposta antiga – que já deveria estar em funcionamento – dos policiais militares redigirem o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), registro burocrático para delitos de menor potencial ofensivo que empata o serviço nas delegacias de polícia e que poderia ser facilmente resolvido no mesmo local da ocorrência com a marcação da audiência para o Juizado Especial Criminal.

A medida é boa para as partes, que ficam livres de todo o aborrecimento e da demora em uma delegacia, é boa para o Estado que economiza com a necessidade de deslocamento dos policiais para a delegacia, é boa para a sociedade que tem os militares de volta à ativa rapidamente e prontos para combater bandidos e boa até mesmo para os policiais civis que desentravam suas delegacias e evitam o acúmulo de serviço. Mas, os delegados de polícia se julgam exclusivos detentores da capacidade transcendental de registrar um famigerado TCO. Ninguém mais no universo pode fazer esse serviço. Só eles e por isso não economizam no lobby para evitar que a PM possa fazer e com isso tome acusação de “usurpação de função”.

A presidente do Sindepol, Silvana Nunes, gravou na mensagem eletrônica remetida para seus colegas haver notícias da existência de “relatórios policiais elaborados pela PM que dão conta de ‘levantamentos’, ‘investigações preliminares’ de pessoas e fatos etc”, e que “tal função é claramente definida na Constituição Federal e arcabouço legal brasileiro como atribuição das Polícias Judiciárias”, fazendo a reserva de mercado para os delegados da Polícia Civil.

Ao final a observação da delegada revela o verdadeiro motivo da sua irresignação: eles perdem poder de pressão junto ao governo por “aumento do efetivo, melhoria na qualidade de trabalho e valorização da polícia goiana”, em alusão à campanha salarial que sempre travam.

Reação

A acidez da mensagem provocou uma reação em cadeia dos militares, que foram para a frente e divulgaram mensagens de repúdio à carta da delegada. “Nos solidarizamos a todos os profissionais de segurança pública do Brasil na luta contra a notória falta de investimentos nas mais variadas vertentes: remuneratórias, equipamentos e outros; porém ressaltamos que não é com acusações desarrazoadas que se obtém o reconhecimento dos gestores do Estado e da população”, narra a mensagem assinada pelo presidente da
Associação dos Oficiais, tenente-coronel Alessandri.

O oficial negou que os militares estejam usurpando função dos policiais civis e remeteu o caso para quem deve decidir se os fardados vão fazer o serviço de redigir TCO ou não. “Há uma determinação da Corregedoria-Geral de Justiça autorizando que os policiais militares e rodoviários federais em Goiás façam o registro do TCO”, lembrou Alessandri. Ele citou o Provimento número 18, da CGJ, quando ainda era corregedor-geral o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho. O magistrado baixou um ato atribuindo legitimidade para os policiais militares e rodoviários fazerem o procedimento e remeterem para o Judiciário julgar.

Desembargador Gilberto Marques Filho para secretário de Segurança Pública Ricardo Balestreri: “cumpra a decisão ou conta porque não cumpre”

Recentemente em uma manifestação pública em que estava presente também o atual secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, o desembargador cobrou o cumprimento dessa ordem para que os militares façam o TCO. “Decisão é para ser cumprida, então cumpra ou conta porque não cumpre”, ultimou o desembargador. Em uma difícil “saia justa” o secretário disse que decisão judicial “não se discute, se cumpre”, mas que a ordem para colocar os militares fazendo o serviço de TCO é de quem tem votos, ou seja, do governador.

Economia

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Goiás, Luís Cláudio Coelho, dá a prova do quanto pode ser favorável para a sociedade um TCO ser lavrado pela viatura no mesmo local, sem ser necessário ir para uma delegacia de polícia para esse fim. “Em Inhumas, por exemplo, nos final de semana, uma ocorrência atendida pela viatura precisa ter um TCO redigido. Os dois policiais da guarnição precisam ir para Anápolis fazer o registro. A despesa da viagem, o tempo que a viatura fica fora do local onde deveria estar patrulhando e o gasto com outra equipe que precisa estar de plantão para fazer o serviço do TCO. Isso é no mínimo insano”, frisou.

Subtenente Luís Cláudio Coelho: “É muito mais rápido e econômico para a população que a PM faça TCO”

Luís Cláudio tem inúmeros casos para ilustrar o quanto pode ser mais rápido e sem traumas, além de econômico, a divisão de poderes e atribuições para bem servir a sociedade. “Nossa expectativa é que o bom senso prevaleça e que os gestores da segurança pública cheguem a um bom termo para o bem da sociedade inteira”, frisou.

“Nossa expectativa é que o bom senso prevaleça e que os gestores da segurança pública cheguem a um bom termo para o bem da sociedade inteira”

Após a celeuma provocada a delegada Silvana Nunes disse que não iria se pronunciar e que ela aguarda a remessa de informações de seus colegas delegados. O delegado-geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio disse que não iria se pronunciar para preservar as duas instituições.

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