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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou as entregas dos kits de alimentação escolar dos meses de março e abril nesta segunda-feira (22/3). Com a entrega dessas remessas, a gestão municipal completa um ano de distribuição dos kits, que teve início em março de 2020, assim que as aulas presenciais foram suspensas em virtude da pandemia de Covid-19.
Todos os 108 mil alunos matriculados da rede municipal têm direito ao kit, que é padronizado, de acordo com cardápio elaborado pelas nutricionistas da SME, com produtos adquiridos de forma individual e descentralizada por cada gestão escolar. A SME repassa os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade que viabiliza e disponibiliza a verba da merenda escolar, direto para a gestão de cada instituição. Cada equipe gestora é responsável por comprar, montar e distribuir os kits.
A Escola Municipal João Alves de Queiróz, localizada no Residencial Eli Forte, foi uma das instituições que começaram a entrega das remessas de março e abril logo no início da manhã desta segunda. A unidade convocou as famílias de forma escalonada para buscar o kit, dividindo as turmas em horários separados. Márcia Suzi tem o filho matriculado na escola e ressaltou a importância do recebimento dos alimentos. “A entrega desses alimentos é muito importante porque tem pessoas que estão desempregadas nesse momento. Eu e meu marido perdemos o emprego e o kit contribui muito na nossa alimentação do mês”, disse.
Para a diretora de administração educacional da SME, Maria Aparecida Barbosa, o objetivo da distribuição é justamente o de complementar a alimentação da família. Durante o regime de aulas presenciais, as refeições que as crianças recebem nas instituições são de fundamental importância na balança nutricional diária. Sendo assim, manter essa assistência em tempos de pandemia é crucial. “A entrega dos kits cumpre uma das mais importantes funções da escolas, que é promover a segurança alimentar das crianças. o fato de as crianças não estarem de forma presencial na escola não pode ser um fator de risco para elas”, destacou.
A diretora da unidade, Taiana Teles, contou sobre a realidade das famílias da comunidade escolar e da rotina de entregas nesse um ano de pandemia. Com cerca de 900 educandos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, a escola entregará cerca de 1800 kits até a sexta-feira, 26. “Sabemos que a grande maioria dos alunos passa por carência nutricional, o kit não supre o mês, mas complementa. Quando estamos no presencial, tem tudo balanceado pela SME, com nutricionista, para atender a essa carência. Quando deixamos para entregar mais no final do mês, as famílias já me procuram para saber, porque faz diferença dentro de casa”, contou.
As instituições têm até o dia 31 de março para finalizar as entregas às famílias. Cada aluno tem direito a dois kits, esse mês. Portanto, se em uma família mais de uma criança for aluna da rede municipal, os pais e responsáveis têm direito a pegar a quantidade de kits correspondente à quantidade de crianças matriculadas. Nesta remessa, os kits contam com arroz, feijão, farinha de milho, macarrão, leite e sardinha.
Regras
Os alunos matriculados na Rede Municipal são, em sua totalidade, atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A mesma foi alterada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, resolução 026/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que garante a universalidade do programa com a utilização de recurso federal, no que diz respeito à merenda.
O FNDE emitiu no dia 13 de abril de 2020 resolução que regulamenta a aquisição e distribuição de merenda durante o período de emergência. A mencionada resolução autoriza a distribuição de kits aos alunos por período em Estados e municípios.

 

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