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Por Hélmiton Prateado

No domingo (21/2), a fiscalização ocorre por meio do plantão de denúncias. Em caso de irregularidade ou suspeita, qualquer pessoa pode fazer denuncia por meio do aplicativo “Prefeitura 24 horas”. O Decreto 1.313 combinado com a Lei 8.741 calcula uma multa de R$ 4.705,00 para cada estabelecimento infrator.
A Central de Fiscalização Covid-19 da Prefeitura de Goiânia é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e formada por fiscais de diversos órgãos do município, como Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Guarda Civil Metropolitana (GCM), além de contar com o apoio da Polícia Militar.
Balanço
Durante a Operação Carnaval na última semana, 33 estabelecimentos foram autuados e fechados, além de 10 intimados por motivos diversos. Desde a publicação do decreto, que limitou horário de funcionamento de bares e restaurantes, em 27 de janeiro, a fiscalização já visitou 396 estabelecimentos, dentre os quais 76 foram autuados e fechados. Desde o início da pandemia, já foram cerca de 28 mil fiscalizações.

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