Lideres católicos e evangélicos repudiam reformas trabalhista e previdenciária e apoiam a Greve Geral marcada para sexta-feira
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Por Hélmiton Prateado

As reformas propostas pelo Governo Federal provocaram uma união ideológica de diferentes segmentos religiosos do País. O governo Temer enfrenta agora opiniões contrárias nascidas nas igrejas evangélicas e com apoio explícito da poderosa Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgaram notas oficiais contra principalmente a Reforma da Previdência e recomendam participação massiva dos fiéis na Greve Geral convocada por diversas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 28.

João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB: ¨Não podemos permitir retrocessos em nossos direitos¨

Temores diversos como o aumento do tempo de serviço efetivo para poder aspirar a uma aposentadoria, fim de direitos previstos na Constituição Federal e precarização das relações de trabalho, com o envio de inúmeros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o limbo provocaram uma forte reação dos movimentos religiosos. As manifestações de todas as orientações teológicas convergem no sentido de reprovar na quase totalidade as reformas trabalhista e previdenciária e exortam a população cristã a se manifestar de forma aberta contra esses processos legislativos, inclusive com a necessidade de se fazerem ouvir nas ruas.

A primeira a abrir uma cisão bem definida contra as reformas foi a CNBB, falando abertamente sobre a Reforma da Previdência e criticando duramente o que o governo pretende impor à sociedade. Em carta assinada na tarde de domingo, 23, os prelados líderes da CNBB atestaram o inconformismo com o que está desenhado na reforma proposta pelo governo Temer e aumentaram o tom. O Cardeal Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB; o arcebispo de Salvador e vice-presidente da entidade, Dom Murilo Krieger e o bispo auxiliar de Brasília, o franciscano Leonardo Ulrich Steiner assinaram a nota oficial que foi encampada por toda a Igreja Católica do Brasil. A nota faz uma dura advertência ao presidente usando um trecho da Bíblia, do Livro de Amós que lamenta a existência de quem joga a Justiça ao chão e transformam o direito em uma amargura. Mas, o pior foi a entidade colocar sob dúvida os números e as estatísticas apresentadas pelo governo Temer quando ao suposto déficit da previdência. Muito polidos os prelados não ultrapassaram o prudente limite de sugerir que os argumentos do governo faltam com a verdade, mas falam que as informações são “inseguras, desencontradas e contraditórias”.

Sindicatos e movimentos sociais se unem nessa sexta-feira

Para os líderes católicos as conquistas que a sociedade enumerou ao longo das últimas décadas não podem ser vilipendiados e qualquer ameaça “merece imediato repúdio”. Fazendo coro à grita aberta pela liderança da CNBB diversos bispos pregaram em suas dioceses, paróquias, capelas e comunidades de base a participação ativa junto à sociedade organizada na Greve Geral marcada para essa próxima sexta-feira. O arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, divulgou vídeo convidando expressamente a comunidade de sua prelazia para a paralisação geral do dia 28 e dizendo que “o povo de Deus eleva sua voz em um gripo por dignidade”. Dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, a arquidiocese não fará romaria, mas na sexta-feira todo o povo foi conclamado a participar da Greve Geral.

O arcebispo da Paraíba, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que foi anunciado pelo Vaticano no início do mês passado, convocou toda a comunidade católica de sua jurisdição para a manifestação. “Vamos parar o Brasil”, pregou o líder, para em seguida emendar em um tom mais duro: “Sabemos que esta reforma implica em tirar direitos adquiridos dos trabalhadores e assegurados na Constituição de 1988. Convocamos todos os trabalhadores a participarem desta grande manifestação, dizendo a palavra que o povo não aceita a reforma da Previdência nos termos que estão anunciando”, frisou.

Outra importante liderança da Igreja Católica abriu o verbo contra a Reforma da Previdência e conclamou o povo de uma das mais tradicionais e antigas arquidioceses do Brasil, Olinda e Recife. Dom Fernando Saburido chamou os “homens e mulheres de boa vontade” para a Greve Geral do dia 28 e divulgou um vídeo que se viralizou. No vídeo Don Fernando é incisivo na pregação de que a classe trabalhadora não pode permitir que lhe sejam retirados direitos que foram duramente conquistados.

Injustiça

Os pastores e líderes de igrejas evangélicas batistas, luteranas, presbiterianas, metodistas e congregacionais também abriram bateria contra a Reforma da Previdência, falaram das incoerências da reforma proposta por Temer e conclamam os fiéis à vigilância e orações para que “Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas”.

Em Votuporanga, interior de São Paulo a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho de Pastores das Igrejas Evangélicas puxaram o coro e chamaram a população para a Greve Geral, gesto copiado por lideranças de outras cidades. O apoio aberto à greve foi liderado pelos pastores sob o fundamento de estarem declarando “apoio aos trabalhadores e se comprometendo a aderir às passeatas e endossarem o grito de ‘Não às reformas: Trabalhista e Previdenciária”.

Os bispos e bispas da Igreja Metodista buscaram no Livro do Profeta Isaías a justificativa para sua manifestação contrária às reformas de Temer. “E o efeito da justiça será paz, e a operação da justiça, repouso e segurança para sempre”, frisaram os pastores. “É senso comum de várias vertentes de análises que o atual governo executivo, bem como o legislativo vêm tomando medidas que afetam negativamente os empobrecidos do nosso País”, assinalaram.

A legitimidade do movimento previsto para a Greve Geral de sexta-feira decorre da necessidade do povo fazer ouvir sua voz, disseram os bispos metodistas. “Quem falará pelo povo? Acreditamos que o próprio povo tem essa responsabilidade. Para isso deve se utilizar de todos os mecanismos de pressão política para exigir que Deputados/as Federais e Senadores/as e o próprio Governo parem de produzir leis e projetos de leis que tiram ou que diminuam direitos conquistados sob muita luta através de seus órgãos representativos como os Sindicatos, ou pelo próprio povo em movimentos de rua”, asseveram os líderes metodistas.

Proposta

O pastor e líder evangélico Leordino Lopes já foi presidente do Conselho de Pastores de Anápolis por quatro vezes e é uma das vozes mais respeitadas no meio. Ele vai levar o assunto da contrariedade com as reformas de Temer e a Greve Geral para a reunião do conselho nessa quarta-feira. “O que está claro é que o governo não tem compromisso com o povo, principalmente com as camadas mais necessitadas, agindo de forma a prejudicar quem trabalha e aspira uma vida digna. Como cristãos não podemos nos calar”.

Pastor Leordino Lopes: ¨O governo e o Congresso não têm compromisso com os pobres¨

Para o padre Luiz Augusto, vigário da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, em Aparecida de Goiânia, as reformas não podem ser instrumento de comprometimento das conquistas e da dignidade do povo. “Jesus disse que veio para que todos tenham vida e a tenham plenamente, por isto não podemos permitir que o pouco que nossa gente sofrida tenha conquistado ao longo da história seja retirado de forma brutal e profunda”, frisou.

Padre Luiz Augusto: ¨Somente com fé, orações e a prática do bem poderemos recolocar nossa nação no rumo correto, da luz e da graça de Deus¨

Com a responsabilidade de pastor que acolhe mais de 5.000 pessoas todos os domingos em suas celebrações padre Luiz Augusto conclama seus fiéis a se manterem em constante vigília e oração para a pacificação do Brasil. “Somente com fé, orações e a prática do bem poderemos recolocar nossa nação no rumo correto, da luz e da graça de Deus. Não podemos nos calar, mas não podemos alimentar a maldade e o conflito. Precisamos cobrar de nossos representantes e governantes, mas não podemos deixar de indicar caminhos de luz e de harmonia para todos”, finalizou.

União

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, o momento é de união de todas as forças para impedir que “interesses escusos” retirem direitos e dignidade do povo brasileiro. “A Greve Geral dessa sexta-feira será um momento de união de todos os trabalhadores, sonhadores, sofredores, que lutaram tanto para a reconstrução da democracia e de uma justiça social no Brasil se unirem novamente. Há muito não havia uma convergência de opiniões assim e precisamos aproveitar o momento para recompormos nossas forças e fazer um pacto pela manutenção de direitos e evolução da forma de se congregar trabalhadores”, comentou.

João Domingos assevera que o grande desafio que se impõe a todos os trabalhadores é impedir a agenda política que pretende exterminar a legislação trabalhista, as aposentadorias e as demais políticas públicas de proteção social no Brasil. “Já sofremos muito para construir a democracia no Brasil, além das conquistas que os trabalhadores tivemos. Não podemos permitir que tudo isso seja retirado com base em mentiras e usurpação de direitos do povo sofrido de nosso País”, finalizou.

PRONUNCIAMENTO DOS PRESIDENTES E REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS HISTÓRICAS DO BRASIL E ALIANÇA EVANGÉLICA BRASILEIRA SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA – PEC 287/2016

Os Presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1 – O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 – A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:

3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.

4-É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;
5 -A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;
6 – É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.

AL – Aliança Evangélica
CBB – Convenção Batista Brasileira
CBN – Convenção Batista Nacional
IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira
IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil
IMB – Igreja Metodista no Brasil
IML – Igreja Metodista Livre
IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
IPB – Igreja Presbiteriana Brasileira
IPU – Igreja Presbiteriana Unida
UIEBC – União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil

 

 

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

 

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão” (Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

 

Manifesto dos Bispos e Bispas Metodistas

“E o efeito da justiça será paz, e a operação da justiça, repouso e segurança para sempre” Isaías 32:17

As últimas votações de projetos importantes para a economia atual e para o futuro de todo o povo brasileiro são motivo de dúvidas e inquietações de toda parte. É tempo de superar as dubiedades e dicotomias partidárias a que nós nos submetemos vez ou outra para perceber que acima de posições de direita, esquerda ou centro, todas as pessoas igualmente sofrerão impactos, cujas proporções serão maiores sobre aquelas que menos se podem defender. Por isso, a Igreja Metodista se soma às demais vozes que já ecoam profetizando e denunciando os perigos da precipitação da tomada de decisões, sem levar em conta os clamores populares que de todos os lados clamam por cautela e transparência nos interesses que levam ao momento crucial que experimentamos. Este manifesto não é apenas para nosso povo, no seu âmbito denominacional, para todas as pessoas que ensejam tempos melhores para nosso país, como luz da graça e da justiça de Deus para todos os povos da terra, como herdeiros e herdeiras das promessas divinas feitas a Abraão, de que todas as nações podem e devem ser abençoadas. Isso significa paz, justiça, equidade e proteção para todos e todas.

É senso comum de várias vertentes de análises que o atual governo executivo, bem como o legislativo vêm tomando medidas que afetam negativamente os empobrecidos do nosso país. Essas medidas em nada melhorarão os Sistema de Saúde, a Educação ou o Sistema Previdenciário. Ao serem postas em votação, todas essas medidas são corroboradas pelo Senado e pela Câmara de Deputados e Deputadas, por homens e mulheres cuja eleição aconteceu para que fizessem leis justas, visando garantir uma vida digna para o povo, que é o bem mais precioso da nação. Entretanto, os grupos econômicos e o capital estrangeiro têm tido primazia sobre os interesses da nação brasileira.

Quem falará pelo povo? Acreditamos que o próprio povo tem essa responsabilidade. Para isso deve se utilizar de todos os mecanismos de pressão política para exigir que Deputados/as Federais e Senadores/as e o próprio Governo parem de produzir leis e projetos de leis que tiram ou que diminuam direitos conquistados sob muita luta através de seus órgãos representativos como os Sindicatos, ou pelo próprio povo em movimentos de rua.

Um exemplo concreto da disparidade pode ser encontrado no imposto de renda. Há quanto tempo não se corrige de forma precisa a tabela? Segundo o informativo G11 , “em 20 anos, a defasagem em relação à variação da correção da tabela do IR em relação à inflação somou 72,2%”. Isto é uma forma indireta de aumentar a cobrança de imposto. Mais gritantes, porém, são duas PECs: A 241/2016 sobre o teto dos gastos públicos que prejudica a educação e a saúde (que já foi promulgada e seus efeitos serão sentidos nos próximos 20 anos), e a 287/2016 que trata da reforma da previdência. Essa se encontra em tramitação nas casas legislativas, já recebeu mais de 140 propostas de emendas para alteração do texto, demonstrando que ela viola o sagrado direito à aposentadoria com dignidade.

Os Bispos e as Bispas metodistas oram para que Deputados/as e Senadores/as sejam tocados/as por Deus, de modo que suas consciências sejam despertadas para que não aprovem leis que prejudiquem a maioria do nosso povo. Também orientamos os/as metodistas para que utilizem os meios legítimos para fazerem pressão sobre os/as Deputados/as e Senadores/as para que não aprovem medidas que firam ou diminuam os direitos do povo. Como povo de Deus precisamos agir conforme nossa fé e atuar para que sejamos ouvidos/as. Portanto, não nos calemos. Façamos ouvir a nossa voz. Com fé e esperança,

Bispo Luiz Vergilio Batista da Rosa – Presidente do Colégio Episcopal

Bispo José Carlos Peres – vice-presidente do Colégio Episcopal

Bispa Marisa de Freitas Ferreira – Secretária do Colégio Episcopal

Bispo Paulo Rangel dos Santos Gonçalves

Bispo Roberto Alves de Souza

Bispo Adonias Pereira do Lago

Bispo João Carlos Lopes

Bispo Emanuel Adriano Siqueira da Silva

Bispa Hideíde Aparecida Gomes de Brito Torres

Bispo Fábio Gomes da Silva

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