Placas no padrão Mercosul visam reduzir roubos de veículos, clonagem e outros crimes
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Por Hélmiton Prateado

Uma liminar da justiça, determinou a suspensão do Pregão eletrônico, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), realizado na última quarta-feira, 14 de novembro. O pregão previa a contratação da empresa responsável para realizar a fabricação e também estampagem de placas de veículos em todo o estado, no novo modelo padrão Mercosul.
Algumas questões foram levantadas em torno do assunto e devem ser esclarecidas, já que as Resoluções n° 729 e 733 do Contran, definem o prazo até 1° de dezembro de 2018, para que os estados iniciem a fabricação e comercialização das placas de identificação veicular no padrão Mercosul, cabendo aos departamentos estaduais de trânsito a implementação da mudança.
O juiz alegou que apenas uma empresa estaria apta para a produção das novas placas, sendo assim uma forma de favorecimento, o que não é verdade. A empresa UTSCH Brasil, nem sequer participou do pregão. O conglomerado empresarial ao qual o autor da denúncia pertence Sr. Clemente, da nacionalmente conhecida Mega Alumínio, CBM, vende equipamentos de fabricação e estampagem de placas veiculares em todo território nacional, para dar um exemplo.
Em uma pesquisa simples feita através do Cadastro.Sócio, o nome de Clemente aparece em várias empresas com nomes diferentes, todas do ramo de placas veiculares e uma delas como sócio de Dalmo Barbosa, ele aparece como administrador/ dono da empresa Mega Placas Ind E Comercio De Placas Para Veiculos Ltda, a mesma de Clemente Spagnol.
Diante desses fatos é notório que a liminar tenha interesse de conflitos particulares em detrimento ao interesse público. Não se trata de uma simples AÇÃO POPULAR, já que o processo de licitação visa a maior credibilidade e transparência na contratação desse serviço e foi motivada por interesses de empresários do ramo, que tem diversas empresas da área em seu nome.
Assim fica claro que no campo das relações sociais o interesse público, em benefício da população deve prevalecer.
Vale ressaltar que, bem como o estado do Rio de Janeiro, que já implantou a nova placa padrão Mercosul, Goiás já utiliza sistema próprio de rastreabilidade de controle dos emplacamentos junto às empresas fabricante e estampadoras credenciadas em sua jurisdição.
Outros estados também estão em situação parecida, como a Bahia, por exemplo, que possui um sistema específico para o controle de emplacamentos e, coincidentemente, também teve sua portaria questionada no MPE-BA, sendo que, assim como em Goiás, os próprios empresários locais apoiam as novas regras.
O edital do pregão explica que, embora uma empresa fabricante possa ser uma das vencedoras do processo licitatório, cabe a ela contratar empresas estampadoras para realizar os serviços que não lhe couberem.
As empresas goianas atualmente credenciadas para o fornecimento de placas veiculares apoiam o processo licitatório, sendo que as denúncias de direcionamento foram realizadas por empresas de outras localidades do país que não se prepararam para fornecer o modelo de placa Mercosul, que é de conhecimento público desde 27/11/2014, e atualmente tentam atrasar a implantação do novo modelo em todo país para se adequarem somente agora.
Todos os maquinários exigidos no Edital do pregão 021/2018 são de conhecimento do mercado nacional há anos, havendo fácil acesso aos equipamentos em pesquisas nos mais diversos sítios da internet, inclusive o Mercado Livre.

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