MPF atribui a Marconi Perillo os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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Por Hélmiton Prateado

O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia criminal contra o ex-governador Marconi Perillo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia é fruto da Operação Cash Delivery que investigou participação de Perillo no propinoduto da Construtora Odebrecht, fruto da Operação Lava Jato.
Marconi Perillo foi delatado por executivos da Odebrecht na delação premiada feita na Lava Jato e que origiou essa investigação em Goiás. Quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás.
Além do ex-governador, foram denunciados Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior, os dois últimos apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os quatro atuaram como prepostos de Marconi Perillo e tinham a função de operacionalizar o recebimento da propina. Rincón atuava como agente intermediador dos pagamentos, cabendo a ele tratar diretamente do valor requisitado por Perillo junto a executivos da Odebrecht. Os demais tinham a função de buscar o dinheiro da propina.
Corrupção passiva
De acordo com a denúncia, no total, Perillo recebeu da Odebrecht, em 2014, valores equivalentes a R$17.808.720,17 atualizados até a data de 6/6/2019. As provas colhidas durante as investigações demonstraram que o recebimento de vantagem indevida por Marconi deu-se em razão de sua função pública de governador de Goiás, o que caracteriza o crime de corrupção passiva.
Lavagem de dinheiro – o dinheiro ilícito proveniente do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht foi disponibilizado e entregue a Marconi Perillo em espécie e de forma não declarada, com o único objetivo de manter a ocultação de sua origem. De igual modo, o recebimento do numerário, da forma realizada, teve como fim manterem ocultos os bens provenientes de infração penal, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.
Organização criminosa – ainda de acordo com as investigações, foi possível identificar seis núcleos distintos que compunham a organização criminosa, baseada na complexa divisão e fragmentação de tarefas. Marconi Perillo fazia parte do núcleo composto por agentes políticos beneficiários da propina paga pela Odebrecht, que politicamente favoreciam o grupo empresarial em contrapartida aos valores indevidamente recebidos. Os outros quatro denunciados compunham o núcleo formado por prepostos, que são pessoas indicadas pelos agentes políticos para operacionalizar o recolhimento dos valores correspondentes à propina junto à empreiteira.
Na denúncia o MPF requer a condenação dos envolvidos à reparação do dano causado ao Erário ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os respectivos acréscimos legais; a aplicação da pena de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º, da Lei nº 9.613/1998, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decretação do perdimento dos bens apreendidos/sequestrados; e a fixação do valor mínimo do dano aos cofres públicos a ser reparado pelos denunciados em R$17.808.720,17.
Competência da Justiça Federal – O MPF apresentou, ainda, Pedido de Reconsideração da decisão proferida na medida cautelar nº 27075-92.2018.4.01.3500, que declinou da competência em favor da Justiça Eleitoral. O objetivo do MPF é que a Justiça Federal aprecie a petição apresentada por Jayme Rincón para, no mérito, julgá-la improcedente, afastando-se a conexão entre os crimes investigados no IPL 445/2018, que trata da operação Cash Delivery, e os crimes eleitorais investigados no IPL nº 925/2018, em tramitação na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia. O MPF entende que há absoluta ausência de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos à Justiça Eleitoral.

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