Ministério Público quer novas provas para ingresso na carreira de soldado de 3ª Classe e cadete. Cerca de 35.000 candidatos fizeram o concurso
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Por Hélmiton Prateado

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, requereu ontem a anulação do concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás, realizado em janeiro desse ano. O certame teve mais de 35.000 inscritos que concorreram a 2.420 vagas para soldado de 3ª Classe e 80 vagas para cadetes. O valor da inscrição foi de R$ 110,00, o que totaliza uma arrecadação superior a R$ 3,850 milhões.

A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio), entidade contratada para realizar o concurso teve atuação colocada sob sérias dúvidas pelo inquérito que a promotora conduziu. A começar da forma de contratação, que foi sob dispensa de licitação. As provas foram realizadas em 15 de janeiro desse ano em Goiânia e outras 16 cidades do interior.

Promotora Leila Maria de Oliveira colocou sob suspeição a capacidade da Funrio de realizar concurso. Contrato sem licitação também foi colocado sob dúvida

“Ocorre que a aplicação das provas, as correções destas e as divulgações dos resultados foram marcados por diversas irregularidades e erros que comprometem a segurança do certame, colocam em dúvida a lisura e credibilidade deste e indicam despreparo por parte da banca”, narrou a promotora Leila Oliveira.

A começar de questões sublinhadas sem razão aparente, em que mesmo anuladas essas questões “o fato gera dúvidas quanto à lisura da prova e capacidade da banca”, até tentativa de hackers tentarem invadir o site da Funrio, sem falar que quem elaborou uma questão da prova acrescentou um artigo que não existe na Constituição Federal. “Em relação à prova objetiva, a questão 02 da prova tipo B do cargo de Soldado de 3ª Classe menciona o “artigo 266” da Constituição Federal, o qual não existe”. Quanto à tentativa de invasão cibernética por hackers a Funrio informou oficialmente que isto provocou a divulgação preliminar de uma lista de aprovados. Entretanto, muito curiosamente, a Funrio só “registrou o boletim de ocorrência mais de um mês depois do ocorrido, quando foi questionada pelo Ministério Público sobre tal documento”.

As falhas se sucederam e provocaram uma observação pela promotora sobre a formatação do concurso, classificado como “tão questionado, precário, duvidoso e repleto de falhas”. Adiante Leila Maria de Oliveira frisou que “tendo em vista que a falta de transparência no certame somada aos outros problemas aqui narrados coloca em cheque a lisura e a credibilidade da prova” e que “além de problemas com a correção das provas e divulgação dos resultados, a FUNRIO cometeu erros, também, em relação aos gabaritos”.

Segurança

Diversos candidatos impetraram mandados de segurança contra a banca examinadora e o Estado de Goiás visando reformular o concurso, o que, avalia a promotora não há “dúvidas do prejuízo que essa circunstância causa ao erário e ao concurso” e que diante de “tantos erros nos gabaritos corroboram as dúvidas sobre a capacidade da banca”.

A divulgação do resultado das provas objetivas e subjetivas para os cargos de soldado de 3ª Classe ocorreu apenas com a notificação da nota final dos aprovados. “Assim, os candidatos não souberam qual foi o ponto de corte no certame e não foi levado ao conhecimento da sociedade quais as pontuações dos candidatos selecionados, violando, mais uma vez, o princípio da transparência”, frisou a promotora.

Adiantando preocupação quanto ao futuro do concurso para provimento de integrantes da Polícia Militar a promotora asseverou: “verifica-se que não ocorreu apenas um erro isolado nas provas para provimento dos cargos de Soldado de 3ª Classe e Cadete, mas sim uma sequência de erros que expõem o despreparo da Funrio e colocam sob questionamento a credibilidade e a lisura do concurso e a capacidade da Funrio, que, ressalta-se, sequer passou por um processo licitatório para operacionalizar este certame”.

A promotora lembrou ainda que a Funrio esteve envolvida em diversos problemas em outros concursos organizados por ela que há ação judicial sobre a prova do concurso para a Polícia Rodoviária Federal, organizado pela Funrio, a respeito de vazamento de respostas e fraudes. Outros certames colocados sob suspeita foram por exemplo, o concurso para provimento de cargos para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o concurso para provimento de cargos técnico-administrativos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o concurso para provimento de cargos no INSS e o concurso para provimento do cargo de analista de tecnologia da informação do Ministério do Planejamento.

Ao final a promotora pediu que “as provas objetivas e discursivas sejam reaplicadas aos candidatos em data a ser designada com a publicação de novo cronograma para todo o certame”.

A reportagem tentou ouvir o presidente da Funrio, Marco Antônio Esteves Areal, sem sucesso.

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