MPF pediu revogação de medida que voltou Magal para a Prefeitura. Para procurador prefeito e seu vice foram considerados "ilegítimos" pelo Poder Judiciário
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Por Hélmiton Prateado

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu para o Tribunal Superior Eleitoral a revogação da liminar que retornou ao cargo o prefeito cassado de Caldas Novas, Evandro Magal (PP). Em petição encaminhada para o relator da matéria, ministro Jorge Mussi o procurador reiterou o pedido de “contracautela”, para que na prática seja revogada a decisão do ministro Gilmar Mendes, que em seu último dia na Corte concedeu liminar retornado Magal e seu vice à Prefeitura de Caldas Novas.
Para o procurador eleitoral a possibilidade de instâncias superiores reverterem julgados de instâncias ordinárias – como os Tribunais Regionais Eleitorais – não deve “implicar em desprestígio estrutural” dessas instâncias inferiores. Na prática ele reiterou que o julgamento unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que condenou Magal e seu vice à perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos não pode ser desconsiderado.
O fato da demanda já ter sido encerrado em instância ordinária, com a condenação unânime do prefeito e seu vice, não pode também ser banalizado. Por isso, reiterou vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros o TSE deve corresponder com um esforço de máxima brevidade para julgar o caso “encurtando-se ao extremo a duração da situação anômala e condicionando-a à não adoção pelas partes de expedientes protelatórios tendentes a prorrogar no tempo a excepcionalidade”.
Espúria
Ele comentou ainda na petição que a substituição de um ocupante de cargo eletivo não é tão grave quanto a “estabilidade espúria de mandatários de investidura já considerada ilegítima pelo judiciário”. A essa referência o procurador considerou que Magal e seu vice já são considerados ilegítimos para continuar em seus cargos e que nova eleição deve ser o caminho natural para solucionar o vazio administrativo em Caldas Novas.
Ao final ele pediu para que seja revogada a liminar que retornou Magal ao cargo e que o caso seja julgado com maior brevidade possível com tramitação prioritária ao feito.

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