Por Hélmiton Prateado

O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a rejeição de todos os recursos interpostos pelo prefeito cassado de Caldas Novas, Evandro Magal e a manutenção da sentença que determina novas eleições. A petição foi juntada no último dia 17 de maio e deverá instruir parecer do relator do TSE, ministro Jorge Mussi.
Evandro Magal teve o mandato cassado pelo juiz de Caldas Novas e a decisão foi mantida à unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo assim ele conseguiu inexplicavelmente uma decisão liminar no último dia do ministro Gilmar Mendes no TSE para voltar ao cargo e permanece até hoje.
No parecer o procurador Humberto Jacques lembra que ficou patente o abuso praticado por Magal e seu vice nas eleições municipais de 2016, que as provas foram todas acolhidas pelo Tribunal Regional e que a sentença não deve ser mudada.
Além disso, frisou ele, o posicionamento do tribunal goiano está perfeitamente alinhado com a súmula do TSE, segundo a qual “os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação à determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por si só uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos”.
Evandro Magal, lembrou o procurador da República, foi condenado junto com um jornal impresso da cidade e que “a condenação não decorreu do fato de o jornal ter assumido posição favorável a determinada candidatura – o que, de fato, não é vedado –, e sim porque houve abuso no uso dos meios de comunicação”.
O processo está no gabinete do ministro Jorge Mussi para estudos e poderá ir a julgamento em breve. Se mantida a postura do TSE deverão ser convocadas eleições para prefeito e vice-prefeito em Caldas Novas ainda nesse semestre.

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