Por Humberto Pedreira

O Ministério da Saúde divulgou no início do mês uma portaria publicada no dia 30 de dezembro de 2019 que regulamenta os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e servirá de norte para todas as Secretarias Estaduais de Saúde.
Um destaque é o artigo 2 que define rumos para os procedimentos de pactuação entre os entes federativos e municípios: “A alocação dos recursos para a gestão estadual e para os gestores municipais será definida por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAES/MS) em até 60 dias a contar da publicação desta Portaria”.
Para Goiás a reserva de recursos é da ordem de R$ 8,35 milhões e essa definição é de acordo com a população de cada Unidade da Federação. O texto integral está no site do MS, com gráficos e anexos indicando os procedimentos: http://www.conass.org.br/conass-informa-n-01-2020-publicada-a-portaria-gm-n-3-932-que-define-para-o-exercicio-de-2020-a-estrategia-de-acesso-aos-procedimentos-cirurgicos-eletivos-no-ambito-do-sistema-unico-de-s/.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here