João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB: ¨Vamos lutar pela declaração de inconstitucionalidade da reforma trabalhista"
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Por Hélmiton Prateado

“A reforma trabalhista aprovada no Senado promoveu o dia mais triste da história dos trabalhadores brasileiros, acabando com décadas de conquistas e um século de lutas com um único golpe”, é a avaliação do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. Ele avalia que o Brasil levará décadas para se reerguer após essa derrota monumental dos trabalhadores com a reforma trabalhista aprovada no Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários.

Os empregadores ganharam mecanismos muito fortes para impor suas vontades por lucros e menos direitos para os trabalhadores, basta dizer que com a reforma a negociação prevalece ao que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). João Domingos frisa que isso significa “dar um estilingue para os trabalhadores e uma metralhadora para os patrões”, porque nenhum patrão cederá e sua vontade será sempre a vencedora.

A Justiça do Trabalho também perde força para atuar e se os trabalhadores ganham acima de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

Os empregadores poderão contratar como Pessoa Jurídica (PJ) “, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, Direito Semanal Remunerado, horas extras, e o trabalhador não terá para quem reclamar (art. 442-B) – autorização de fraude”. E haverá então precarização das relações de trabalho, diminuição do poder de compra da grande massa e recessão econômica, inevitavelmente. João Domingos frisa que “não há um só dirigente sindical de trabalhadores honesto que não gostaria de cometer um desatino contra esse Governo e esse Congresso que fazem uma gestão de vingança contra o povo”. Ele frisa que essa derrota fragorosa dos trabalhadores impõe mais que nunca um compromisso firme de manutenção das lutas dos operários e das entidades sindicais para retomar os direitos conquistados.

Veja algumas outras alterações:

– Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

– Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão.

– Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;

– Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

– Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;

– A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);

– Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador;

– Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que “sua vida vale o quanto você ganha”.

Votaram a favor da reforma trabalhista:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

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