Juiz Átila Naves do Amaral: "Se a Warre não aceitasse os termos impostos [extorsão mediante propina] não receberia"
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Por Hélmiton Prateado

O juiz de direito Átila Naves do Amaral, titular da 11ª Vara Cível de Goiânia, negou a execução de uma suposta dívida da empresa goiana Warre Engenharia e Saneamento. A empresa que cobrava a dívida é a Alvicto Ozores Nogueira e Cia Ltda, sediada em Palmas, Tocantins.
A origem da pretensa dívida cobrada pela empresa tocantinense é uma propina que a Warre deveria pagar para Alvicto, pessoa física, que foi dirigente da Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans). Como gestor público ele simulou um contrato de locação de máquinas pesadas com a Warre para legalizar uma propina que a empresa goiana deveria lhe pagar por obras naquele estado.
A Warre chegou a assinar uma “confissão de dívida” para com a empresa de Alvicto, o Kaká Nogueira, como é conhecido, no valor de 8,795 milhões. O juiz lembra expressamente na sentença que esse montante era oriundo de “propina” e que a
Warre estava sofrendo “extorsão”. Kaká Nogueira só liberava medições e pagamentos para a Warre mediante a assinatura dessas “confissões de dívida” que deveriam ser pagos com a suposta locação de máquinas.
Na decisão o juiz Átila asseverou haver grande discrepância entre as medições feitas em período chuvoso, quando as obras estavam paralisadas, que o contrato feito entre as partes foi superfaturado e que o negócio apresentava vícios porque se refere “ao prejuízo advindo da desproporção entre as prestações de um determinado negócio jurídico, em face do abuso da inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de uma das partes”.
O magistrado frisou que se a Warre não aceitasse os termos ditados por Kaká Nogueira, que era o dirigente que lhe pagaria as faturas não receberia pelos serviços prestados. “Importante discorrer que tais fatos não são novidade no estado do Tocantins, mormente por ter, mesmo que cautelarmente e seus posteriores livramentos, incorrido na prisão do Governador do Estado, ponderações essas, públicas e notórias, as quais repercuto, utilizando-me do poder geral de cautela e da livre utilização dos meios legais para convencimento, no sentido de fazer prevalecer as comprovações das malfadadas negociatas que culminaram com a
confecção do título que embasa a execução em apenso”.
Kaká Nogueira foi preso preventivamente durante a Operação Apia, da Polícia Federal que desbaratou um grupo que fraudava licitações e contratos no Tocantins. Ele foi apontado como mentor do desvio de cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos.

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