Luís Boduns, presidente da Fenapef: "Vamos pedir a retirada dos agentes de segurança da reforma da previdência"

Por Hélmiton Prateado

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de policiais fazerem greve provocou alvoroço entre os principais envolvidos no primeiro momento, mas ainda vai render muitos dissabores para o governo, garantem especialistas. Tudo por conta da forma como o ministro Alexandre de Moraes, recém saído do governo Temer, encaminhou o voto divergente e foi acompanhado por outros seis colegas de Corte.

O voto do relator fazia algumas adequações para as condições de policiais usarem o instrumento de pressão sobre os governos para negociação salarial, principalmente. Mas, o voto de Alexandre de Moraes colocou todos os policiais em um só nível e o efeito será uma modificação profunda na reforma da previdência que está em discussão no Congresso. A afirmação é do presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. 

“Primeiramente é preciso ficar bem claro que essa decisão é política e tomada no âmbito do Judiciário, o que causa estranheza, porque mais uma vez o Supremo está legislando por decisão judicial no lugar do Congresso. Segundo devemos lembrar que já existe discussão sobre isto no Congresso Nacional que ainda não foi votado. O STF atendeu uma argumentação do governo que iguala em todas as condições os policiais militares e civis em todos os níveis, estaduais e federais”, explica. 

Há essa discussão de mérito sendo travada no Parlamento e que foi desviada para o âmbito do Judiciário, com um julgamento puxado por um ministro que recentemente saiu do governo que o nomeou. Mas, o maior efeito será sobre a discussão da reforma da previdência que envolve todas as categorias de trabalhadores, em todos os níveis da Federação e toda a sociedade.

“O Supremo Tribunal Federal acabou interferindo positivamente na discussão da reforma da previdência, porque ao igualar todos os policiais federais e estaduais aos militares ele referendou o argumento nosso de que na reforma da previdência a área da segurança pública deve ser tratada de forma diferenciada, como um todo e em separado”, explicou.

Por isso, adverte Luís Boudens, hoje mesmo a Fenapef e outras entidades vão requerer novamente do Governo Federal que retirem todo o grupo da segurança pública do regime geral da reforma da previdência. Para que isto seja discutido em momento próprio e em conjunto. “Mas, como efeito prático não terá efeito nenhum porque a greve é sempre o último recurso para uma negociação”, explica.

Retrocesso

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, a decisão provoca um retrocesso político de forte impacto porque revela a disparidade com que o lado mais fraco da relação, que são os servidores, em relação ao governo. “Para ser uma decisão justa precisava ouvir todos os lados e compromete o ideal de Justiça que se espera”, adverte.

João Domingos, presidente da CSPB: “Quem deve legislar é o Congresso”

A CSPB abriga a grande maioria das entidades de classe de policiais de todas as esferas e representa as categorias nas discussões no Congresso, com o governo e também no Judiciário. João Domingos diz lamentar profundamente uma decisão judicial com viés político em um momento que persistem firmes discussões no Congresso. “O papel de legislar é do Parlamento, fora disso é anormalidade”, finaliza.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here