Padre Luiz Augusto: inocência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça

Por Hélmiton Prateado

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás e ratificou a inocência do Padre Luiz Augusto Ferreira da Silva. A ação originária acusava o vigário do crime de peculato e de ter recebido da Assembleia Legislativa sem prestar a devida contraprestação de serviços. O caso ganhou repercussão quando foi exposto em um programa domingueiro nacional acusando o Padre Luiz Augusto de ser funcionário fantasma.
Para o relator a conduta descrita do padre não se caracteriza como peculato e que não “há indicativos de que o dinheiro que lhe foi pago pela Administração Pública foi realizado a título de depósito, guarda, arrecadação, administração, exação, custódia, etc, para posterior restituição, de modo a caracterizar a mera posse temporária, única situação em que poder-se-ia cogitar sobre a incidência da figura penal do peculato. Ao contrário, os vencimentos recebidos por ele foram pagos, sem que oferecesse contraprestação, com estrito cumprimento da lei e das normas administrativas, não se vislumbrando no pagamento e no recebimento o menor resquício de ilegalidade, daí porque a tese acusatória sobre a ocorrência do crime de peculato esvaiu-se, onde poder-se-ia, em tese, considerar sua ação como improbidade administrativa, mas não crime de peculato”. Por isso determinou o trancamento da ação penal.
“O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade”, anotou Jorge Mussi.
Padre Luiz Augusto foi também inocentado da acusação que lhe fez o Ministério Público de lavagem de dinheiro.
O pároco realiza uma atividade de grande relevância na periferia de Aparecida de Goiânia e suas celebrações são contadas aos milhares.

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