Unimed terá de arcar com custos de mapeamento genético de paciente com histórico de câncer

Por Hélmiton Prateado

O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição determinou à Unimed Cooperativa de Trabalho Médico que realize análise genética molecular na paciente Fernanda Cristina de Ávila, portadora de câncer hereditário na mama e nos ovários. O procedimento deverá ser realizado em um prazo máximo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão foi acompanhada à unanimidade pelos demais magistrados da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A sentença foi proferida em agravo de instrumento promovido por Fernanda contra a Unimed com pedido de liminar. Conforme narrou a autora, em 24 de junho de 2015, ela foi diagnosticada com câncer de mama, sendo necessária a realização de aconselhamento genético com o objetivo de avaliar o risco da ocorrência de síndrome da predisposição hereditária ao câncer. A paciente observou que possui um histórico familiar de diagnósticos da mesma doença, o que aumentou a necessidade de realização do exame. O custo estimado pelo laboratório para o exame foi de R$ 2.100,00.

Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição observou que a Agência Nacional de Saúde obriga planos de saúde a fazerem o exame

A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico, embora, admita que a doença da cooperada tenha sido constatada por meio de laudo médico, interpôs recurso para que fosse suspenso o provimento sob o argumento de falta de cobertura de exame de DNA, o que colocaria em risco o equilíbrio econômico-financeiro do plano de saúde.
O afirmou que a cobertura do exame está prevista no rol de procedimentos adotado pela Resolução Normativa da ANS nº 387, de 28 de outubro de 2015. “Diante disso, uma vez preenchidos todos requisitos pela agravada, conforme prevê a Resolução Normativa da ANS, razão não há para negar-lhe a cobertura solicitada”, explicou o magistrado.
De acordo com Alan Sebastião, a realização do exame é fundamental para que seja adotada as medidas cabíveis para que a paciente se previna contra a síndrome do câncer hereditário. “O deferimento da medida de antecipação dos efeitos da tutela se mostra necessária, permitindo assim que a sentença de primeiro grau deve ser mantida”, frisou o desembargador.

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